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Inova Atibaia - Imóvel

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TE002234
59463
Venda
R$ 46.315

TIPO DE VENDA: Venda direta (Imóvel de leilão). VALOR: Valor avaliado R$ 80.000. Desconto : 42% Valor de venda: R$ 46.315 ENDEREÇO: Avenida Lourenço de Souza Franco, s/n, Lote 2, Quadra 217-B-1, Jundiapeba, Mogi das Cruzes, São Paulo, 08750-560. SOBRE: Lote, Jundiapeba, Ocupado, 377.50 M² de área de terreno. Matrícula nº 8734, 2º CRI Mogi das Cruzes, Inscrição Prefeitura 19.101.002.-5. IPTU anual R$ 1.394,90, valor avaliado R$80.000,00. CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES:(I) Imóvel em fase de registro em nome do vendedor. (II) Quitação de débitos e eventuais regularizações serão de responsabilidade do comprador. (III) Baixa de ônus serão de responsabilidade do comprador. (IV) Imóvel ocupado, desocupação a cargo do comprador Pendente a regularização da posição do credor de BANESPA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para Banco Santander (Brasil) S.A. -Em relação à penhora averbada no Av.4, em consulta processual foi possível verificar que em 04/09/2020 houve a extinção deste feito em sede de embargos à execução (Execução: 0000882-78.2003.8.26.0091; Embargos à Execução: 1012498-42.2016.8.26.0361), caso em que foi deferida a expedição de mandado para levantamento das constrições do Registro 3 e Averbação 4, da matrícula nº 8734, do 2º Cartório de Registro de Imóveis. Sendo assim, a atual penhora aguarda ser baixada. -Usos permitidos para a zona: é permitido uso residencial de todos os tipos, sendo outros usos comerciais e de serviço permissíveis desde que condicionado ao atendimento das medidas mitigadoras na vizinhança. Quanto aos usos industriais, não é permitido industrias de caráter extrativo, sendo permitido apenas industrias de transformação de baixo impacto ambiental, e outros desse caráter são permissíveis desde também condicionado ao atendimento das medidas mitigadoras na vizinhança. Usos de lazer também são permissíveis. -Atentar que no mapa de zoneamento é indicado que a área do lote está próximo da passagem de uma linha de transmissão (por análise remota o lote parece estar logo abaixo da linha de transmissão); além disso é indicado no mapa que no lote passa um pequeno curso d’água, além de estar em área indicado como “alagado com vegetação”. -Caso se verifique que o lote está em uma linha de transmissão, levar em conta Art. 162 da LUOS “Não serão regularizadas em nenhuma hipótese as edificações que: I - avançarem sobre faixas de manutenção de cursos d'água, fundos de vale, faixas de escoamento de águas pluviais, galerias, canalizações, linhas de transmissão de energia de alta tensão, dutos, rodovias e respectivas faixas de domínio”, além da Art. 31 da Lei o Parcelamento do solo “Junto aos córregos, rodovias, estradas de ferro, linhas de transmissão de energia elétrica e alta tensão, será obrigatória a reserva de faixas de terreno de, no mínimo, 15,00 (quinze) metros, de cada lado, medidos a partir dos álveos dos córregos e dos limites das faixas de domínio das rodovias, estradas de ferro e linhas de transmissão” -Área está inserida em faixa de servidão de linha de transmissão de passagem, onde não é permitido nenhuma obra que possibilite aglomeração de pessoas: calçadas, área de lazer, rua (exceto travessia), estacionamento, plantio de árvores de grande porte, etc. -Matrícula com incidência de Processo DNPM sob nº 820704/2011, em fase de requerimento de pesquisa para extração de areia, turfa e argila, segundo o sistema Sigmine disponibilizado pelo DNPM -Matrícula inserida em Zona de Dinamização Urbana – 2 (ZUD-2): caracteriza-se como área de desenvolvimento econômico, onde preferencialmente devem ser instaladas as atividades industriais compatíveis com as zonas urbanas do entorno, observando as regras e condições determinadas pela legislação estadual vigente e atividades de comércio atacadista e varejista, podendo absorver comércios e serviços, admitindo uso residencial, conforme Lei nº 7200/2016, as categorias de usos permitas e parâmetros urbanísticos encontram-se anexo a esta análise -De acordo com imagens de satélite e mapas municipais, há canal de drenagem (não há APP), terreno classificado como alagado com vegetação, e inclusa inteiramente em servidão de passagem de linha de transmissão -Há dívidas ajuizadas e débitos em aberto que totalizam o valor de R$ 28.344,56, desde o ano de 2004 até 2020. DÍVIDAS ( A CARGO DOS COMPRADORES): Valor do IPTU (anual): R$ 1.394,90. FORMAS DE PAGAMENTO: À vista Parcelamento Direto Financiamento Imobiliário DADOS: Matrícula: 8734 RGI: 2º CRI Mogi das Cruzes Inscrição Prefeitura: 19.101.002.-5

Área Terreno

377.05m²