FGTS x Imóvel – Como e quando posso usar?

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FGTS x Imóvel – Como e quando posso usar?

O Fundo de Garantia por tempo de trabalho, popularmente conhecido pelas siglas FGTS, vem sendo nos últimos anos uma ótima opção para muitas famílias conseguirem adquirir a tão sonhada casa própria. Porém existem algumas regras e requisitos exigidos para que o interessado possa resgatar o FGTS e utilizar este dinheiro como entrada na compra de um imóvel ou utilizar na amortização de um financiamento Imobiliário já ativo.

Nesta matéria abordaremos os principais tópicos de como utilizar o FGTS além dos esclarecimentos das principais dúvidas. Informações provenientes e atualizadas do site da Caixa Econômica Federal até a data da publicação desta matéria:

Quais os pré-requisitos para utilizar o FGTS na aquisição da casa própria?

Para utilizar o FGTS na aquisição da casa própria você deve atender aos seguintes pré-requisitos: 1 – Contar com o mínimo de três anos de registro na carteira de trabalho, considerando todos os períodos de trabalho, consecutivos ou não; 2 – Não possuir financiamento imobiliário ativo, no âmbito do SFH, em qualquer parte do Território Nacional brasileiro; 3 – Não ser proprietário, promitente comprador, possuidor, cessionário, usufrutuário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado:

a) No mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana, nem;

b) No mesmo município de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.

Posso usar o FGTS para comprar um imóvel em qualquer lugar?

Não. O imóvel deve estar localizado:

1 – No mesmo município onde você exerça sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana ou

2 – No mesmo município onde você comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

Possuindo fração de imóvel residencial quitado, concluído ou em construção, posso utilizar o FGTS para adquirir outro imóvel? Você pode utilizar o FGTS para adquirir outro imóvel no caso da propriedade da fração ideal ser igual ou inferior a 40% do total do imóvel.

Se eu receber um imóvel residencial como doação ou herança, posso utilizar meu FGTS na compra de outro imóvel?

Se na matrícula o imóvel recebido por doação ou herança estiver gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros, você pode adquirir outro imóvel com recursos do FGTS.

É permitida a utilização do FGTS na aquisição e construção de imóvel misto, ou seja, aquele destinado à residência e instalação de atividades comerciais?

No caso de imóvel misto, ou seja, aquele destinado à residência do trabalhador e à instalação de atividade comercial, o FGTS somente pode ser utilizado para a compra da área residencial, cujo valor deve constar discriminado no Laudo de Avaliação.

Posso utilizar o FGTS para construir ou terminar uma construção e/ou reforma?

Não é permitido usar o FGTS para conclusão, reforma, ampliação ou melhoria. Os recursos da conta vinculada do FGTS podem ser utilizados apenas para construção em terreno próprio ou aquisição de terreno em construção.

Quero usar meu FGTS, qual o primeiro passo?

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Aquiles Venancio

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